Olha, a primeira coisa que muita gente pensa quando descobre que a casa, o sítio ou até um terreno foi construído numa Área de Preservação Permanente, a famosa APP, é: “Caramba, vou perder tudo?”, não com a regularização fundiária!
Calma. Nem sempre é assim.
A realidade é que essas áreas são protegidas pela legislação ambiental justamente para garantir que a natureza ali seja preservada rios, nascentes, matas ciliares, coisa séria mesmo. Por isso, construir nelas, em tese, não pode. Mas e quando a construção já está lá, firme e forte? Dá pra se salvar, legalizar, ficar tranquilo?
Sim. Pode ser que sim. E o caminho chama-se regularização fundiária.
Mas o que é essa tal regularização fundiária?
É basicamente o processo que permite a pessoas que têm imóveis em situação irregular, seja por falta de documentação, seja por construções feitas em áreas restritas, buscar um jeito legal de resolver tudo.
Não é mágica, nem é fácil. Tem que cumprir um monte de regras, apresentar documentos, fazer estudos ambientais, perícias… mas existe essa possibilidade, e, para muita gente, é o único jeito de garantir que o imóvel não vá ser interditado ou até demolido.
Como funciona no caso de APP?
As Áreas de Preservação Permanente são protegidas pelo Código Florestal e ele tem algumas regras bem rígidas. A ideia é impedir que a ocupação humana prejudique o meio ambiente. Mas o Código também prevê que, em certos casos, quando a ocupação já existe, pode haver um processo de regularização desde que cumpridas algumas condições, claro.
Por exemplo, pode ser exigido um Plano de Recuperação Ambiental, onde o proprietário se compromete a recuperar partes degradadas, proteger nascentes, manter áreas de vegetação nativa, essas coisas.
Ou seja, não é só deixar tudo como está e pronto. É um acordo para conciliar a ocupação humana com a proteção ambiental.
E o que acontece se não regularizar?
Se o imóvel estiver irregular, o dono corre riscos sérios: multas que podem pesar no bolso, processos judiciais, embargo da obra, até demolição. Isso porque os órgãos ambientais são obrigados a fiscalizar e garantir o cumprimento da lei.
Além disso, sem regularização, o imóvel fica com o documento pendente, dificultando a venda, o financiamento ou qualquer tipo de negociação.
Vale a pena tentar?
Olha, depende muito do caso. Cada imóvel, cada área, cada situação é diferente. Por isso, o ideal é procurar uma assessoria jurídica especializada ou órgãos públicos para orientações. Mas, em geral, buscar a regularização é melhor do que deixar a situação pendente e acabar sofrendo uma surpresa no futuro.
É trabalhoso, pode ser burocrático, mas garante segurança jurídica e evita dor de cabeça.
A regularização fundiária é uma ferramenta que nem todo mundo conhece direito, para tentar transformar um problema sério numa solução possível.
Então, se você tem um imóvel em área de preservação e anda preocupado, não dá pra simplesmente ignorar. O negócio é correr atrás, entender o que pode ser feito e, quem sabe, salvar o que é seu, do jeito certo.
Porque, no fim das contas, preservar a natureza é essencial, mas também é justo garantir a moradia de quem já está ali.