Você recebeu uma Ação Civil Publica, ou um Auto de Infração Ambiental por construir em área de APP? 🌳
Então preste atenção nos próximos passos a serem tomados:
1️⃣ Verifique a Legislação Municipal;
uso e ocupação de solo, diretrizes ambientais, lei complementar;
2️⃣ Busque orientação de um Advogado Especialista; faz se necessário a orientação de profissional da área para elaboração de defesa de Ação Civil Pública, e em alguns casos a regularização do imóvel;
3️⃣ Estude junto com um Advogado e um profissional técnico da área ambiental possibilidades de Plano de Recuperação;
🔴 A demolição da construção não é a primeira opção nos casos de construção em APP, haja vista, nem toda demolição gera ganhos ambientais, pois nosso ecossistema pode ser regenerado naturalmente, adaptando nossa fauna e flora, muitos casos a demolição geraria mais malefícios ao meio-ambiente do que mantê-las. 🔴